Termos de Uso e Serviços

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo móvel, site, plataformas digitais, redes sociais ou quaisquer serviços prestados pela GJ MOREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.431.679/0001-20, com nome fantasia JANUTRI, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, o usuário não deverá acessar ou utilizar os serviços disponibilizados.

2. Restrição de Idade

Os serviços da JANUTRI são destinados exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos.

Ao utilizar os serviços, o usuário declara e garante que possui idade igual ou superior a 18 anos e capacidade civil plena para aceitar estes Termos e utilizar os serviços.

Menores de 18 anos não estão autorizados a utilizar os serviços da JANUTRI, ainda que com autorização de responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A JANUTRI atua no ramo de atividades de orientação nutricional, oferecendo, entre outros, os seguintes serviços através de seu aplicativo móvel:

• Geração de planos alimentares personalizados com base em informações fornecidas pelo usuário;
• Orientação nutricional geral através de conteúdos educativos;
• Lembretes e notificações relacionados à alimentação e hidratação;
• Acompanhamento de métricas nutricionais e de saúde declaradas pelo usuário;
• Produção e disponibilização de conteúdos educativos voltados à nutrição e alimentação saudável.

Os serviços podem ser contratados diretamente pelo usuário final ou disponibilizados por empresa empregadora que tenha contratado os serviços da JANUTRI para seus colaboradores.

4. Importante: Natureza dos Serviços e Limitações

Os planos alimentares gerados pelo aplicativo JANUTRI são criados por um sistema automatizado baseado em regras, que adapta templates desenvolvidos por nutricionistas às informações fornecidas pelo usuário. Os planos NÃO são revisados individualmente por um profissional de nutrição antes de serem disponibilizados.

4.1. O aplicativo JANUTRI NÃO substitui, em nenhuma hipótese:

• Consulta, diagnóstico ou acompanhamento médico;
• Atendimento nutricional individualizado por profissional de nutrição;
• Prescrição médica ou nutricional específica;
• Tratamento de qualquer condição de saúde;
• Orientação de emergência ou urgência em saúde.

4.2. RECOMENDAÇÃO EXPRESSA: Antes de iniciar qualquer plano alimentar sugerido pelo aplicativo, o usuário deve consultar um médico e/ou nutricionista, especialmente se possuir qualquer condição de saúde, fizer uso de medicamentos, estiver grávida, amamentando, ou tiver histórico de transtornos alimentares.

4.3. Condições de saúde que requerem atenção especial:

O usuário que apresentar qualquer das condições abaixo DEVE consultar um profissional de saúde antes de seguir qualquer plano alimentar:

• Diabetes (Tipo 1 ou Tipo 2);
• Hipertensão arterial;
• Doenças cardiovasculares;
• Doenças renais;
• Doenças hepáticas;
• Transtornos alimentares (anorexia, bulimia, compulsão alimentar) — atuais ou histórico;
• Gravidez ou amamentação;
• Uso de medicamentos que afetam metabolismo ou apetite;
• Alergias alimentares graves (risco de anafilaxia);
• Condições que requerem dietas específicas prescritas por médico.

4.4. Condições incompatíveis com o uso do aplicativo:

O aplicativo JANUTRI NÃO é adequado e NÃO deve ser utilizado por pessoas que apresentem:

• Transtorno alimentar ativo (anorexia nervosa, bulimia nervosa, transtorno de compulsão alimentar em fase aguda);
• Doença renal grave ou em diálise;
• Tratamento oncológico em curso;
• IMC inferior a 16 (desnutrição grave);
• Qualquer condição que requeira dieta prescrita e monitorada por equipe médica.

Usuários que se enquadrem nestas condições devem buscar acompanhamento profissional especializado e não utilizar o aplicativo.

5. Declaração de Saúde e Consentimento Específico

Ao utilizar os serviços da JANUTRI, o usuário que declarar possuir qualquer condição de saúde listada na seção 4.3 deverá, adicionalmente à aceitação destes Termos, fornecer consentimento específico reconhecendo que:

• Consultou ou irá consultar um profissional de saúde sobre a adequação de utilizar um aplicativo de planos alimentares automatizados dada sua condição de saúde;
• Compreende que os planos gerados pelo aplicativo são de natureza geral e não substituem orientação médica ou nutricional individualizada;
• Assume responsabilidade por monitorar sua própria saúde e interromper o uso do aplicativo caso experimente qualquer efeito adverso;
• Compromete-se a buscar atendimento médico imediato em caso de sintomas adversos.

Este consentimento será coletado de forma destacada no aplicativo, separadamente da aceitação geral destes Termos de Uso.

6. Efeitos Adversos e Procedimento de Relato

6.1. Caso o usuário experimente qualquer efeito adverso à saúde que acredite estar relacionado ao uso do aplicativo ou aos planos alimentares sugeridos, deverá:

• IMEDIATAMENTE interromper o uso do plano alimentar;
• Buscar atendimento médico, especialmente em casos de sintomas graves;
• Relatar o ocorrido à JANUTRI através do e-mail: contato@janutri.com.br

6.2. A JANUTRI analisará todos os relatos recebidos para fins de melhoria contínua dos serviços e segurança dos usuários. O relato não substitui a necessidade de buscar atendimento médico.

6.3. O aplicativo JANUTRI não oferece suporte de emergência. Em caso de emergência médica, o usuário deve contatar os serviços de emergência (SAMU 192) ou dirigir-se ao pronto-socorro mais próximo.

7. Uso das Plataformas e Serviços

Ao utilizar os serviços da JANUTRI, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitadas, especialmente informações de saúde;
• Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e pessoais;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento dos sistemas utilizados;
• Não violar direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de propriedade intelectual;
• Informar imediatamente qualquer alteração em suas condições de saúde que possa afetar a adequação dos planos alimentares;
• Respeitar estes Termos de Uso e a legislação aplicável.

8. Conta do Usuário

8.1. Criação de conta: Para utilizar os serviços, o usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo as informações solicitadas e aceitando estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

8.2. Exclusão de conta: O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo ou mediante solicitação ao e-mail contato@janutri.com.br. A exclusão da conta resultará na eliminação dos dados pessoais do usuário, observados os prazos legais de guarda obrigatória.

8.3. Contas vinculadas a contratos empresariais: Quando o acesso for disponibilizado por empresa empregadora, o encerramento do contrato entre a empresa e a JANUTRI resultará no encerramento automático da conta do usuário e eliminação de seus dados.

9. Notificações

O aplicativo JANUTRI poderá enviar notificações push para o dispositivo do usuário com as seguintes finalidades:

• Lembretes de refeições conforme o plano alimentar;
• Alertas de hidratação;
• Comunicações importantes sobre o serviço ou atualizações dos Termos.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de notificação através das configurações do aplicativo ou do dispositivo.

10. Conteúdo Informativo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela JANUTRI, seja no aplicativo, site, redes sociais ou materiais digitais, possui caráter informativo e educacional.

O conteúdo é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa da JANUTRI.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A JANUTRI emprega seus melhores esforços para disponibilizar informações corretas e planos alimentares adequados às informações fornecidas pelo usuário, porém não garante resultados específicos de saúde, emagrecimento ou qualquer outro objetivo.

11.2. A JANUTRI não será responsabilizada por:

• Danos decorrentes do uso de planos alimentares por usuários que possuam condições de saúde incompatíveis com o serviço;
• Danos decorrentes da omissão ou fornecimento de informações incorretas pelo usuário;
• Danos decorrentes da não observância das recomendações de consultar profissionais de saúde;
• Resultados não alcançados pelo usuário;
• Indisponibilidade temporária dos serviços por motivos técnicos ou de força maior.

11.3. A responsabilidade da JANUTRI, quando aplicável, será limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário pelo serviço nos últimos 12 (doze) meses.

12. Links para Sites de Terceiros

Eventualmente, poderão ser disponibilizados links para sites de terceiros. A JANUTRI não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, inexistindo qualquer vínculo ou endosso.

13. Alterações dos Termos

A JANUTRI reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no aplicativo e/ou site.

O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação automática das modificações. Em caso de alterações substanciais, a JANUTRI poderá notificar os usuários por e-mail ou através do próprio aplicativo.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Olinda/PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações, relato de efeitos adversos ou informações adicionais, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais: