Política de Privacidade – GJ Moreira LTDA

1. Controladora dos Dados

Controladora: GJ MOREIRA LTDA (nome fantasia: JANUTRI)

CNPJ: 62.431.679/0001-20

Endereço: Rua Prof. Francisco Xavier Paes Barreto, nº 234, SL 106 CPXST 43, Bairro Casa Caiada, CEP 53.130-240, Olinda/PE

Sócio-Administrador: Gabriel Januzzi Moreira

E-mail para contato sobre proteção de dados: contato@janutri.com.br

A GJ MOREIRA LTDA é a única controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, sendo responsável por todas as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, inclusive quando os serviços são contratados por pessoa jurídica (empregador) em benefício de seus colaboradores.

2. Modelo de Prestação de Serviços (B2B2C)

Os serviços da JANUTRI podem ser contratados diretamente pelo usuário final ou por pessoa jurídica (empregador) que deseje disponibilizar o acesso aos seus colaboradores. Neste segundo caso:

• a empresa contratante atua exclusivamente como intermediária comercial, sendo responsável apenas pela indicação e gestão de quais colaboradores terão acesso aos serviços;
• a empresa contratante NÃO recebe, em nenhuma hipótese, dados pessoais ou de saúde dos usuários;
• a empresa contratante NÃO tem acesso a informações sobre uso do aplicativo, planos alimentares, condições de saúde ou quaisquer outros dados dos colaboradores;
• cada colaborador aceita individualmente esta Política de Privacidade e os Termos de Uso ao criar sua conta;
• o relacionamento de proteção de dados é estabelecido diretamente entre a JANUTRI e cada usuário individual.

3. Dados Pessoais Coletados

São coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados a partir do uso dos canais digitais, tais como:

3.1. Dados de contato e identificação:

• nome completo;
• e-mail;
• número de telefone;
• nome da empresa empregadora (quando aplicável);
• demais informações voluntariamente inseridas em formulários ou mensagens.

3.2. Dados de saúde (dados sensíveis):

• peso, altura e índice de massa corporal (IMC);
• condições médicas declaradas (diabetes, hipertensão, entre outras);
• alergias e intolerâncias alimentares;
• medicamentos em uso;
• status de gravidez ou amamentação;
• dados de atividade física e exercícios.

3.3. Dados de navegação e uso:

• informações sobre dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo;
• preferências de notificação;
• histórico de interações com o aplicativo;
• dados armazenados localmente no dispositivo do usuário para funcionamento offline.

4. Tratamento de Dados Sensíveis (Dados de Saúde)

Os dados de saúde são considerados dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e recebem tratamento diferenciado pela JANUTRI:

• Base legal: O tratamento de dados de saúde é realizado mediante consentimento expresso e específico do titular, coletado de forma destacada no momento do cadastro e/ou durante o uso do aplicativo;
• Finalidade específica: Os dados de saúde são utilizados exclusivamente para geração e personalização de planos alimentares adequados às características e necessidades do usuário;
• Minimização: São coletados apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço;
• Segurança reforçada: Os dados de saúde são armazenados com medidas adicionais de proteção, incluindo criptografia em trânsito e em repouso;
• Acesso restrito: O acesso aos dados de saúde é limitado aos sistemas automatizados de geração de planos e, quando estritamente necessário, a profissionais autorizados.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• gerar e personalizar planos alimentares com base nas informações de saúde fornecidas;
• responder às solicitações, dúvidas e mensagens enviadas pelos usuários;
• realizar cadastros e procedimentos preliminares à contratação de serviços;
• enviar notificações relacionadas ao uso do aplicativo (lembretes de refeições, atualizações de planos);
• encaminhar comunicações de marketing, newsletters e campanhas, quando autorizado pelo titular;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• preservar direitos da empresa em eventuais procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• realizar análises estatísticas agregadas e anonimizadas para melhoria dos serviços.

6. Consentimento e Opção do Titular

Nos casos em que a base legal utilizada for o consentimento, este será colhido por meio de manifestação livre, informada e inequívoca do titular (por exemplo, marcação de checkbox, aceite eletrônico ou mecanismo equivalente).

Para dados de saúde, será solicitado consentimento específico e destacado, separado da aceitação geral dos Termos de Uso.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação encaminhada ao e-mail contato@janutri.com.br, sem prejuízo da licitude dos tratamentos já realizados. A revogação do consentimento para tratamento de dados de saúde poderá resultar na impossibilidade de continuar utilizando os serviços de personalização de planos alimentares.

7. Armazenamento Local de Dados

O aplicativo JANUTRI pode armazenar determinados dados localmente no dispositivo do usuário para permitir funcionalidades offline e melhorar a experiência de uso. O usuário deve estar ciente de que:

• a desinstalação do aplicativo resultará na exclusão dos dados armazenados localmente;
• a JANUTRI adota medidas técnicas para proteção dos dados locais, porém a segurança do dispositivo é de responsabilidade do usuário;
• dados armazenados localmente são sincronizados com os servidores da JANUTRI quando há conexão disponível.

8. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados:

• pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas nesta Política;
• enquanto perdurar a relação de prestação de serviços com o titular;
• pelos prazos exigidos em lei ou regulamento para guarda obrigatória de documentos e informações;
• enquanto forem necessários para resguardar direitos da empresa, inclusive em processos administrativos ou judiciais.

Em caso de encerramento do contrato com empresa empregadora: as contas dos colaboradores vinculados serão encerradas e os respectivos dados pessoais serão eliminados, observados os prazos legais de guarda obrigatória.

9. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, mediante requisição à JANUTRI:

• solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• ter acesso aos dados pessoais tratados;
• requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento;
• obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• revogar o consentimento, quando essa for a base de tratamento;
• solicitar a exclusão de sua conta diretamente pelo aplicativo;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Os pedidos devem ser encaminhados por escrito ao e-mail contato@janutri.com.br, contendo elementos que permitam a adequada identificação do solicitante, ou podem ser exercidos diretamente pelo aplicativo, quando disponível tal funcionalidade.

10. Segurança da Informação

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados exclusivamente no Brasil, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra:

• acessos não autorizados;
• destruição, perda, alteração ou divulgação acidental ou ilícita;
• qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso aos dados é restrito a colaboradores, prestadores de serviços e parceiros que necessitem dessas informações para desempenho de suas funções, todos sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a JANUTRI adotará as medidas cabíveis e, quando exigido, comunicará a ocorrência à ANPD e aos próprios titulares afetados.

11. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não serão, em hipótese alguma, vendidos ou cedidos a terceiros para fins econômicos autônomos. Especificamente, os dados dos usuários NÃO são compartilhados com as empresas empregadoras que contratam os serviços da JANUTRI.

Poderão, entretanto, ser compartilhados:

• com prestadores de serviços que auxiliem na operação do aplicativo, hospedagem e envio de e-mails (atualmente utilizado: Resend para envio de convites por e-mail);
• com autoridades públicas, por força de lei, regulamento ou ordem judicial;
• com parceiros de negócios, quando estritamente necessário à execução de serviço contratado pelo próprio titular.

Em todos os casos, o compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação, minimização e segurança, sendo os terceiros obrigados a tratar os dados exclusivamente para os fins contratados.

12. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais dos usuários são armazenados e processados exclusivamente em servidores localizados no Brasil. Não há transferência internacional de dados pessoais para outros países.

13. Aplicativo Móvel e Permissões

O aplicativo JANUTRI solicita as seguintes permissões do dispositivo:

• Notificações: para envio de lembretes de refeições, alertas de hidratação e comunicações importantes sobre o serviço.

O usuário pode gerenciar as permissões do aplicativo a qualquer momento através das configurações do seu dispositivo. A desativação de determinadas permissões pode limitar funcionalidades do aplicativo.

14. Restrição de Idade

Os serviços da JANUTRI são destinados exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, providenciaremos sua eliminação imediata.

15. Websites e Plataformas de Terceiros

O aplicativo e website da JANUTRI poderão conter links para páginas de terceiros (por exemplo, redes sociais, parceiros comerciais, provedores de conteúdo).

Esta Política de Privacidade não se aplica a tais websites, que possuem regras próprias de tratamento de dados. Recomenda-se que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade de cada site de destino antes de fornecer dados pessoais.

16. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou de serviços oferecidos.

Sempre que houver mudança relevante, a nova versão será disponibilizada nos canais oficiais da JANUTRI, com indicação da data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão.

17. Canal de Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá contatar a JANUTRI por meio do e-mail: contato@janutri.com.br